QUEM SOMOS
O escritório de advocacia Cavalcante Pereira está sediado na cidade de Itabirito/MG e exerce atividades voltadas para a prestação de serviços jurídicos nas áreas consultiva e contenciosa.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
- Administrativo
- Cívil
- Correspondência Jurídica
- Direito Bancário
- Direito Criminal
- Direito do Trabalho
- Imobiliário
- Previdenciário
CONSULTA DE PROCESSOS
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Repercussão social, por si só, não justifica prisão preventiva
A gravidade do crime e o impacto do caso na sociedade não justificam a prisão preventiva, que exige a comprovação concreta do risco que o réu solto representa. Com base...
Parecer jurídico e erro grosseiro: o que é jurisprudência isolada no Brasil?
O artigo 28 do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lindb) acentua o conceito de erro grosseiro, segundo o qual “o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou...
CLIENTES E PARCEIROS



















