Acesso Restrito
QUEM SOMOS
O escritório de advocacia Cavalcante Pereira está sediado na cidade de Itabirito/MG e exerce atividades voltadas para a prestação de serviços jurídicos nas áreas consultiva e contenciosa.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
- Administrativo
- Cívil
- Correspondência Jurídica
- Direito Bancário
- Direito Criminal
- Direito do Trabalho
- Imobiliário
- Previdenciário
CONSULTA DE PROCESSOS
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
STJ veta definição retroativa de embargos de declaração manifestamente incabíveis
Embargos de declaração manifestamente incabíveis são aqueles cuja inadequação seja flagrante, perceptível de forma imediata e detectável sem a necessidade de maiores...
Limites da ‘ordem administrativa militar’ como elemento definidor da competência da Justiça Militar
A Lei nº 13.491/2017 promoveu relevante alteração no conceito de crime militar ao modificar o artigo 9º, II, do Código Penal Militar e permitir que delitos previstos na...
CLIENTES E PARCEIROS
