QUEM SOMOS
O escritório de advocacia Cavalcante Pereira está sediado na cidade de Itabirito/MG e exerce atividades voltadas para a prestação de serviços jurídicos nas áreas consultiva e contenciosa.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
- Administrativo
- Cívil
- Correspondência Jurídica
- Direito Bancário
- Direito Criminal
- Direito do Trabalho
- Imobiliário
- Previdenciário
CONSULTA DE PROCESSOS
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Revogação de decreto sobre hidrovias não esconde seu caráter populista
Após uma série de protestos, o governo federal revogou o Decreto 12.600/2025, mediante o qual três hidrovias (hidrovia do rio Madeira, hidrovia do rio Tocantins e a hidrovia...
Prescrição da pena de multa não deve extrapolar a da pena de liberdade, fixa STJ
Embora na execução da pena de multa se apliquem as causas suspensivas da prescrição previstas na legislação tributária, o prazo prescricional segue regulado pelo artigo...
CLIENTES E PARCEIROS



















